PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 210, de 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 210, de 17 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante do processo nº 21052.038920/2026-11, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa SP PESQUISA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 57.771.707/0001-19, situada na Estrada Municipal Itapeva-Itaberá, Km 12, Sítio Boa Vista, CEP 18.419-899, município de Itapeva, SP, como entidade de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a condução e emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo para fins de estudo de resíduos, conforme estabelece a Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araujo Reis