PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 206, de 22 de junho de 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 206, de 22 de junho de 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante do processo nº 21052.024481/2022-27, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do credenciamento da entidade de pesquisa e experimentação com Agrotóxicos e afins VALAGRO BRAZIL MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 19.142.145/0004-06, aprovado pela Portaria SISV-SP/MAPA Nº 132, de 05/06/24, DOU de 07/06/24, para a pessoa jurídica SYNGENTA PROTEÇÂO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0111-24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araujo Reis