PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 205, dE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 205, dE 29 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.068405/2025-76, resolve:

Art. 1º Credenciar sob número BR-SP1080, a empresa ALPHA MARINER FUMIGATION E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 34.956.277/0001-04, localizada na Avenida Afonso Pena, 263 - Sala 05, Macuco, Santos-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Fumigação com Fosfina em Porão de Embarcação.

Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araújo Reis