Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 199, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Data de assinatura
- 18/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 199, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.052889/2025-31, resolve:
Art. 1° Cadastrar, sob o número BR-SP1063 a empresa FITOPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 47.209.447/0001-39, localizada na Rua Benedito Pereira, 321, Distrito Industrial III, Mogi-Guaçú-SP, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade: Tratamento Térmico por calor (HT) - Ar Quente Forçado (AQF).
Art. 2º O Cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina de Araújo Reis
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 34
- Página
- 9
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 199
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279586 · na fonte: portaria-sisv-sp/mapa-n-199-de-18-de-fevereiro-de-2026-687833360 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.