PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,0 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.014182/2006-64, resolve:

Art. 1° Alterar, a pedido, o Credenciamento número BR-SP0006, da empresa SURVEY EXPURGOS LTDA, CNPJ 03.118.063/0001-35, como prestadora de serviços de tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, excluindo a modalidade: Tratamento Térmico por Calor - Ar Quente Forçado (HT).

Art. 2º A validade do credenciamento fica mantida conforme Portaria n° 27, de 16 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. em 17 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araújo Reis