PORTARIA SISV-SP/MAPA nº 196, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA nº 196, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial n° 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista a Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, art. 8º da Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante do processo nº 21052.006061/1997-97, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de CNPJ e Razão Social da Estação Experimental da BASF - S.A., entidade credenciada pela Portaria SDA nº 54, de 07/05/1998, DOU de 14/05/1998; alterada pela Portaria nº 280, de 05/09/2013, DOU de 09/09/2013, para BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - CNPJ: 59.844.287/0001-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araujo Reis