PORTARIA SISV-SP/MAPA nº 185, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/MAPA nº 185, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial n° 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista a Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, art. 8º da Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante do processo nº 21052.018030/2017-93, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento da empresa SGS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.182.809/0063-33, situada na Estrada Municipal CHL 358, s/n, bairro Tijuco Preto, CEP 13835-000, município de Conchal, SP, como entidade de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, disposto na Portaria nº 264, de 08 de setembro de 2017 - DOU nº 178, de 15 de Setembro de 2017, a pedido, conforme estabelece o art. 26, inciso V, da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araújo Reis