Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SISV-MT/MAPA nº 8, de 18 de setembro de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SISV-MT/MAPA nº 8, de 18 de setembro de 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto nos artigos 6º, inciso II, e 49 da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI n.º 21024.003710/2026-31, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o código alfanumérico BR-MT1089, a empresa J. OLIVEIRA DA SILVA SERVIÇOS, CNPJ nº 49.386.713/0001-24, localizada na Rua Etiópia, 15, Vila Mariana, CEP: 78210-384, no município de Cáceres - MT, na modalidade de fumigação com brometo de metila em contêiner.
Art. 2.o O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco) anos.
Art. 3.o Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Sidnei Francisco da Cruz
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 180
- Página
- 6
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 8
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:798772 · na fonte: portaria-sisv-mt/mapa-n-8-de-18-de-setembro-de-2026-733478371 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.