Portaria SISV-MT/MAPA nº 7, de 21 de agosto de 2026

Portaria SISV-MT/MAPA nº 7, de 21 de agosto de 2026

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria GM/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.002480/2026-92, resolve:

Art. 1º Credenciar a Estação Experimental da Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., CNPJ nº 60.744.463/0110-43, localizada na Rodovia BR-364, km 883,3, Fazenda São Pedro do Parecis, CEP: 78360-000, no município de Campo Novo do Parecis - MT, para a realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ