Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 230, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 230, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da Superintdência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o disposto no inciso XVI do artigo 267, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n. 21050.012165/2021-41, resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-SC0832, a empresa Megga Industrial MadeIreira Ltda, CNPJ 12.440.461/0001-64, situada na Rod. SC 478, Km 73, município de Timbó Grande/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: tratamento térmico por ar quente forçado (HT) e tratamento térmico por secagem em estufa (KD).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Revogar a Portaria SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 82, de 14 de abril de 2022 e publicada no DOU de 18 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 230
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317410 · na fonte: portaria-sisv/dda/sfa-sc/mapa-n-230-de-5-de-marco-de-2026-691158899 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.