PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria GM/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 36, 24 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.010283/2016-75, resolve:

Art. 1º Credenciar a estação experimental da empresa BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., CNPJ n.º 59.844.287/0007-74, sediada na Rodovia BR-070, Km 266, Zona Rural, CEP: 78850-000, no município de Primavera do Leste - MT, para a realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1888, de 31 de outubro de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ