Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 29/04/2026
- Data de assinatura
- 24/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto na Portaria nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.004864/2017-59, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da empresa CPESB - Consultoria, Pesquisa e Experimentação Ltda., CNPJ nº 09.557.632/0001-25, localizada na Avenida dos Uirapurus, 1204 N, sala 02, CEP: 78.450-145, no município de Nova Mutum - MT, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 209, de 5 de dezembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 79
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 3
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430698 · na fonte: portaria-sisv/dda/sfa-mt/se/mapa-n-3-de-24-de-abril-de-2026-702115066 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.