PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 38, de 17 de dezembro de 2025

PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 38, de 17 de dezembro de 2025

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, e conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21006.001151/2025-61, resolve:

Art. 1° Habilitar o médico veterinário LUCAS DOS ANJOS COSTA, inscrito no CRMV-AL sob o número 01632, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Alagoas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA