Portaria SIFISV-ES/MAPA nº 9, de 22 de outubro de 2026

Portaria SIFISV-ES/MAPA nº 9, de 22 de outubro de 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 e do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21018.003913/2021-00, resolve:

Art. 1º Renovar sob número BR-ES 0607, o credenciamento da empresa WS Fitossanidade e Tecnologia da Madeira LTDA, CNPJ n. 23.186.858/0001-98, situada na Fazenda Espíndula, Alto Rio Lamêgo, S/N, Zona Rural, Santa Maria de Jetibá/ES, para na qualidade de empresa prestadora de serviços, realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas seguintes modalidades:

I. Tratamento térmico a calor - ar quente forçado.

II. Fumigação com fosfina:

a) Fumigação sob câmara de lona;

b) Fumigação em contêiner;

c) Fumigação em porão de embarcação; e

d) Fumigação em silo hermético.

III. Fumigação com Brometo de metila:

a) Fumigação sob câmara de lona; e

b) Fumigação em contêiner;

Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA