Portaria SIFISV-ES/MAPA nº 10, de 9 de novembro de 2026

Portaria SIFISV-ES/MAPA nº 10, de 9 de novembro de 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso VII do Art. 270 c/c o Parágrafo Único do Art. 277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na seção I, do DOU de 13 de abril de 2018, considerando o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Art. 23, § 2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no Art. 26, inciso V, da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta no Processo nº 21018.002520/2019-56, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CEUNES, CNPJ nº 09.094.142/0001-30, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.932-540, para desenvolver pesquisa e experimentação para a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de ensaios de campo para estudo de resíduos para fins de registros de agrotóxicos e afins.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SFA-ES/MAPA nº 129, de 9 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA