PORTARIA SIFISV-AC/MAPA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SIFISV-AC/MAPA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ACRE, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, que estabelece os procedimentos e exigências relativos aos tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, ao credenciamento de prestadores de serviço e às atividades de fiscalização e auditoria; e;CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21004.000081/2026-25, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa SUPER CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.779.914/0001-20, credenciada junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº BR AC 0779, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários nas seguintes modalidades:

I - fumigação com brometo de metila; e

II - fumigação com fosfina.

Art. 2º Atualizar o endereço cadastral da empresa para Rua Morada do Sol, nº 82, Vila Ivonete, Rio Branco/AC, CEP 69918-614.

Art. 3º A empresa deverá manter as condições técnicas, operacionais, documentais e de responsabilidade técnica que fundamentaram a presente renovação do credenciamento, permanecendo sujeita às ações de fiscalização, inspeção e auditoria realizadas pela Fiscalização Federal Agropecuária, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE