PORTARIA SGTES/MS Nº 388, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 388, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Central de Relacionamento Resolve SGTES, no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil nº 318, de 17 de março de 2025, e demais disposições legais aplicáveis, resolve:

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES DA resolve SGTES

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a Central de Relacionamento Resolve SGTES, destinada a recepcionar e promover o atendimento integrado das demandas administrativas de participantes e gestores dos programas, ações e projetos sob gestão da Secretaria, por meio de multicanais integrados em porta de entrada única.

Art. 2º Integra a Resolve SGTES a Central de Pagamentos, solução integrada destinada à gestão financeira unificada de bolsas e demais benefícios concedidos aos participantes dos programas, ações e projetos sob gestão da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 3º São finalidades da Resolve SGTES possibilitar:

I - o atendimento integrado e unificado por meio dos diversos canais disponibilizados;

II - o registro e acompanhamento das demandas;

III - a informação transparente ao usuário sobre os prazos e unidade responsável pelo atendimento; e

IV - a comunicação ativa com os participantes dos programas.

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DA resolve SGTES

Art. 4º No funcionamento da Resolve SGTES serão observadas as seguintes diretrizes:

I - porta de entrada, mediante o direcionamento à Resolve SGTES das demandas recebidas pelos diferentes canais de atendimento;