Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 371, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 371, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
| QTD | PROCESSO | CPF | NOME | RMS | Portaria RMS | UF | MUNICÍPIO / DSEI | CICLO DE ADESÃO | CRM |
| --- | -------------------- | -------------- | ----------------------------------- | ------- | -------------------------------------------------- | -- | ------------------------- | --------------------- | ------- |
| 1 | 25000.082253/2015-17 | XXX.191.142-XX | NAYARA VARELA MARQUES CORREA | 1301430 | PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 | AM | MANAUS | VIGESIMO OITAVO | 14988 |
| 2 | 25000.222007/2018-49 | XXX.667.101-XX | ELVIS MENDES FERREIRA | 1301004 | PORTARIA SGTES/MS Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2019 | AM | SAO PAULO DE OLIVENCA | QUADRAGESIMO | 14975 |
| 3 | 25000.012134/2024-80 | XXX.798.703-XX | ARQUIELSON MENDES DA SILVA | 2105840 | PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | MA | GOVERNADOR EUGENIO BARROS | TRIGESIMO PRIMEIRO | 16575 || 4 | 25000.144202/2023-98 | XXX.144.943-XX | LEANDRO ALVES PEREIRA JUNIOR | 2105704 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | MA | PORTO FRANCO | TRIGESIMO PRIMEIRO | 15727 || 5 | 25000.139154/2023-16 | XXX.861.653-XX | MARIA DALVA COELHO DE SOUSA BARROS | 2105713 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | MA | SUCUPIRA DO NORTE | TRIGESIMO PRIMEIRO | 17163 || 6 | 25000.125154/2019-52 | XXX.741.092-XX | ANA PAULA FERREIRA | 3101977 | PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 | MG | SABARA | TRIGESIMO | 108126 || 7 | 25000.171907/2023-88 | XXX.044.841-XX | PRISCILA ZORIO CARNEIRO | 5005745 | PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | MS | CAMPO GRANDE | TRIGESIMO PRIMEIRO | 16525 || 8 | 25000.116370/2020-41 | XXX.011.831-XX | NOAIDY ADDISALEN CARVAJAL LLORENTE | 1505842 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | PA | BREU BRANCO | TRIGESIMO PRIMEIRO | 22382 || 9 | 25000.137751/2023-14 | XXX.735.640-XX | IZARA ALVES PATUSSI | 4106363 | PORTARIA SGTES/MS Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2025 | PR | ALMIRANTE TAMANDARE | TRIGESIMO PRIMEIRO | 63463 || 10 | 25000.218186/2013-13 | XXX.615.421-XX | ROBERTO GUERRERO DELGADO | 4105682 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | PR | GUAIRA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 59898 || 11 | 25000.146418/2023-98 | XXX.314.775-XX | TALITA CERQUEIRA FERNANDES DE SOUZA | 4105930 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | PR | QUEDAS DO IGUACU | TRIGESIMO PRIMEIRO | 63519 || 12 | 25000.117782/2020-06 | XXX.833.191-XX | LEIDY MARIAN GONZALEZ CALDERIN | 3305707 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | RJ | TANGUA | TRIGESIMO PRIMEIRO | 1391413 || 13 | 25000.100421/2023-65 | XXX.130.209-XX | MARIANNA LUIZA TORRES DO PRADO | 4305733 | PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | RS | ROSARIO DO SUL | VIGESIMO OITAVO | 63423 || 14 | 25000.090514/2023-74 | XXX.356.280-XX | JULIANA ALVARIZA ZOGBI | 4305652 | PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | RS | SAO JOSE DO NORTE | VIGESIMO OITAVO | 64416 || 15 | 25000.118249/2020-53 | XXX.549.721-XX | SUSANA PEREZ DELGADO | 4205828 | PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 | SC | AGROLANDIA | TRIGESIMO QUINTO | 43060 || 16 | 25000.167941/2023-58 | XXX.904.141-XX | JAQUELINE LEAL VINHAL | 3507159 | PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | SP | CARDOSO | TRIGESIMO PRIMEIRO | 286526 || 17 | 25000.155517/2025-22 | XXX.679.728-XX | VALTER PEREIRA JUNIOR | 3507540 | PORTARIA SGTES/MS Nº 178, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 | SP | HORTOLANDIA | QUADRAGESIMO PRIMEIRO | 285529 || 18 | 25000.142054/2023-77 | XXX.167.502-XX | ANTONIO DARCIO DA SILVA | 3506405 | PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | SP | SAO JOSE DOS CAMPOS | TRIGESIMO PRIMEIRO | 290528 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 173
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 371
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:775253 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-371-de-9-de-setembro-de-2026-731386400 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.