PORTARIA SGTES/MS Nº 370, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 370, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013 no 20º ciclo.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICÍPIO / DSEI | Início das Atividades |
| -------------------- | -------------- | ---------------------- | ------- | -- | ---------------------------- | --------------------- |
| 25000.116757/2016-11 | XXX.052.001-XX | CESAR ANTUNEZ MOMPIE | 2106447 | MA | SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO | 29/07/2026 |
| 25000.085088/2017-17 | XXX.232.421-XX | OSNIEL GARCIA OLIVARES | 4206539 | SC | LAGES | 03/08/2026 |
| 25000.087832/2017-18 | XXX.209.831-XX | DANELIA LAHERA BUENO | 3508201 | SP | JANDIRA | 03/08/2026 |