PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e torna sem efeito os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS), praticados por meio das Portarias identificadas no Anexo, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, exclusivamente em relação aos(às) médicos(as) intercambistas relacionados(as) no Anexo desta Portaria, os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS) determinados pelas Portarias nele identificadas, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICÍPIO | INÍCIO DAS ATIVIDADES | PORTARIA DE RMS |
| -------------------- | -------------- | ------------------------------------- | ------- | -- | --------------- | --------------------- | ------------------------------------------------- |
| 25000.186436/2013-31 | XXX.531.881-XX | ANA MARIA COLLEJO PADILLA | 1306026 | AM | PARINTINS | 15/12/2023 | PORTARIA Nº 75, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 |
| 25000.125466/2023-42 | XXX.170.552-XX | MAICON ARAUJO XIMENES | 1305969 | AM | CARAUARI | 04/12/2023 | PORTARIA SGTES/MS Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 |
| 25000.008531/2019-90 | XXX.307.767-XX | MARIELLA STEPHANIA KNOB VARGAS PARADA | 3300660 | RJ | RIO DE JANEIRO | 01/06/2023 | PORTARIA Nº 137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 |
| 25000.177299/2023-15 | XXX.297.103-XX | RODRIGO ARCANJO ARAUJO | 4205941 | SC | JARAGUA DO SUL | 13/05/2024 | PORTARIA SAPS/MS Nº 318, DE 14 DE MAIO DE 2025 || 25000.089212/2023-53 | XXX.389.088-XX | LEANDRO BORGHIERI | 3505732 | SP | ITAQUAQUECETUBA | 04/09/2023 | PORTARIA SAPS/MS Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 || 25000.081638/2015-59 | XXX.983.121-XX | ADALBERTO PELAEZ POLO | 3504590 | SP | MAUA | 23/06/2023 | PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025 |