PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 03 de fevereiro de 2026, resolvem:

Art. 1º Instituir e tornar pública a composição da comissão técnica, de caráter temporário, que conduzirá o processo de seleção de projetos de que trata o Edital SGTES/MS nº 27, de 2026, para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS, com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas.

Art. 2º A Comissão Técnica, de caráter técnico e opinativo, será coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e desenvolverá as seguintes atividades:

I - avaliação das propostas dos projetos no âmbito da seleção para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS, conforme os critérios e as normas estabelecidos no Edital nº 27, de 2026, do Ministério da Saúde e na legislação vigente;

II - seleção das propostas dos projetos, conforme os critérios e as normas estabelecidos no Edital nº 27, de 2026, do Ministério da Saúde e na legislação vigente; e

III - consolidação do resultado dos projetos selecionados, que será publicada no Diário Oficial da União e disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/afirmasus .

Art. 3º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde: