Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 253, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Data de publicação
- 30/04/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 253, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera o parágrafo único do art. 7º da Portaria SGTES/MS nº 96, de 22 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Nomeação n.º 318, de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, e tendo em vista a Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria SGTES/MS nº 96, de 22 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º........................
Parágrafo único. A manifestação formal de interesse na renovação da certificação deverá ser encaminhada até 30 de junho de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 80
- Página
- 258
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 253
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:434488 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-253-de-29-de-abril-de-2026-702323687 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.