Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 222, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Data de publicação
- 19/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 222, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, respectivamente, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICIPIO | Início das atividades |
| -------------------- | -------------- | ------------------------- | ------- | -- | -------------------- | --------------------- |
| 25000.108873/2023-95 | XXX.714.272-XX | EDILENE FERREIRA DA SILVA | 4305871 | RS | CARLOS GOMES | 05/12/2023 |
| 25000.154408/2023-26 | XXX.242.559-XX | ARILSON ASTRESSE | 3105852 | MG | CONSELHEIRO LAFAIETE | 05/12/2023 |
LEIA-SE:
| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICIPIO | Início das atividades |
| -------------------- | -------------- | ------------------------- | ------- | -- | -------------------- | --------------------- |
| 25000.108873/2023-95 | XXX.714.272-XX | EDILENE FERREIRA DA SILVA | 3106597 | MG | CONSELHEIRO LAFAIETE | 20/10/2025 |
| 25000.154408/2023-26 | XXX.242.559-XX | ARILSON ASTRESSE | 4306494 | RS | CARLOS GOMES | 20/10/2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 53
- Página
- 94
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 222
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:337053 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-222-de-17-de-marco-de-2026-693780425 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.