Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Data de publicação
- 23/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025 e o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, respectivamente, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICIPIO | Início das atividades |
| -------------------- | -------------- | ------------------------ | ------- | -- | ---------------------- | --------------------- |
| 25000.173013/2023-22 | XXX.482.592-XX | DOUGLAS DAMINELLI SILVA | 3306253 | RJ | RIO DAS OSTRAS | 08/04/2024 |
| 25000.138733/2023-41 | XXX.381.702-XX | LETYCIA OLIVEIRA CORREIA | 1105602 | RO | CAMPO NOVO DE RONDONIA | 04/12/2023 |
LEIA-SE:
| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICIPIO | Início das atividades |
| -------------------- | -------------- | ------------------------ | ------- | -- | ---------------------- | --------------------- |
| 25000.173013/2023-22 | XXX.482.592-XX | DOUGLAS DAMINELLI SILVA | 1105713 | RO | CAMPO NOVO DE RONDONIA | 06/10/2025 |
| 25000.138733/2023-41 | XXX.381.702-XX | LETYCIA OLIVEIRA CORREIA | 3306537 | RJ | RIO DAS OSTRAS | 07/10/2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 55
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 213
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:342148 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-213-de-9-de-marco-de-2026-694468108 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.