PORTARIA SGTES/MS Nº 212, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 212, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas (perfil II) do 41º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos(as) médicos(as) intercambistas indicados(as) na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos(as) médicos(as) intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICÍPIO/DSEI | Início das Atividades |
| -------------------- | -------------- | --------------------------------- | ------- | -- | ------------------- | --------------------- |
| 25000.028119/2014-81 | XXX.353.905-XX | MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA | 2906049 | BA | SANTA LUZIA | 09/02/2026 |
| 25000.080686/2015-20 | XXX.023.495-XX | DINAMARA DA SILVA SANTOS | 2906048 | BA | SENTO SE | 13/02/2026 |
| 25000.005796/2017-74 | XXX.303.201-XX | EUSEBIO LUIS FERNANDEZ HERNANDEZ | 1506454 | PA | GUAMA-TO | 13/02/2026 |
| 25000.016136/2017-19 | XXX.991.491-XX | NIURVIS OCANA CUBA | 4306538 | RS | VIAMAO | 13/02/2026 |
| 25000.075968/2014-24 | XXX.680.431-XX | YANESI DUHARTE GRANADO | 3507655 | SP | SAO JOSE DOS CAMPOS | 13/02/2026 |