PORTARIA SGTES/MS Nº 179, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 179, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 38º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS

ANEXO

| PROCESSO | CPF | NOME | RMS | UF | MUNICÍPIO | INÍCIO DAS ATIVIDADES |
| -------------------- | -------------- | ----------------------------- | ------- | -- | ----------- | --------------------- |
| 25000.165154/2025-33 | XXX.167.152-XX | KLENDER SIQUEIRA DE NEGREIROS | 1306309 | AM | ITACOATIARA | 01/12/2025 |
| 25000.201123/2025-53 | XXX.522.908-XX | SIMONE FERREIRA DA SILVA | 3507547 | SP | SUZANO | 04/12/2025 |