Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGTES/MS Nº 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Data de publicação
- 08/01/2026
- Data de assinatura
- 07/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGTES/MS Nº 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 19\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 5
- Página
- 190
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Número do ato
- 172
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1905 · na fonte: portaria-sgtes/ms-n-172-de-7-de-janeiro-de-2026-679864770 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.