Portaria SGTES/MS Nº 159, DE 10 DE dezembro DE 2025

Portaria SGTES/MS Nº 159, DE 10 DE dezembro DE 2025

Aprova a formalização da adesão dos entes estaduais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o valor do repasse anual referente ao incentivo financeiro para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18/03/2025, Seção 2, e nos termos da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica formalizada a adesão ao aditivo Residências em Saúde do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.

Art. 2º Os valores referentes ao repasse anual do incentivo financeiro para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, de que tratam os incisos I a IV do art. 13-D da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, do ValorizaGTES-SUS, observarão o disposto no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O repasse dos valores tem por finalidade o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, por meio do fortalecimento das Comissões Estaduais de Residência Médica - Cerem e das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - Codemu, de acordo com o art. 13-A da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

| UF | CÓDIGO IBGE | Incentivo Comissão Estadual de Residência Médica (Cerem) | Incentivo Comissão Descentralizada Multiprofissional de Residência (Codemu) | Valor total |
| ----- | --------------- | -------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------- | ------------- || AC | 12 | R$ 75.000,00 | \- | R$ 75.000,00 || AL | 27 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || AM | 13 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || BA | 29 | R$ 130.000,00 | R$ 95.000,00 | R$ 225.000,00 || CE | 23 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || DF | 53 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || ES | 32 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || GO | 52 | \- | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 || MA | 21 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || MG | 31 | R$ 200.000,00 | R$ 95.000,00 | R$ 295.000,00 || MS | 50 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || MT | 51 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || PA | 15 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || PB | 25 | R$ 95.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 170.000,00 || PE | 26 | R$ 130.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 205.000,00 || PI | 22 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || PR | 41 | R$ 200.000,00 | R$ 95.000,00 | R$ 295.000,00 || RJ | 33 | R$ 200.000,00 | R$ 95.000,00 | R$ 295.000,00 || RN | 24 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || RO | 11 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || RS | 43 | R$ 130.000,00 | R$ 95.000,00 | R$ 225.000,00 || SE | 28 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || TO | 17 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 150.000,00 || TOTAL | R$ 4.060.000,00 | | | |