Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Data de assinatura
- 24/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004259/2026-24, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:
| UNIDADE | Procuradoria Regional Federal da 1ª Região |
| ---------------------------------------------- | ------------------------------------------ |
| Quantitativo de vagas para reversão voluntária | 01 |
| Código da vaga | 0683555 |
| Cargo | Procurador Federal |
| Escolaridade | NS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 182
- Página
- 2
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- 456
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:807962 · na fonte: portaria-sgcs/agu-n-456-de-24-de-setembro-de-2026-734502311 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.