Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SGCS/AGU Nº 258, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 03/06/2026
- Data de assinatura
- 02/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SGCS/AGU Nº 258, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.042802/2026-11, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SGCS/AGU nº 172, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 18 de maio de 2026, Seção 1, página 10, que destinou, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:
| UNIDADE | Procuradoria Regional Federal da 1ª Região |
| ---------------------------------------------- | ------------------------------------------ |
| Quantitativo de vagas para reversão voluntária | 01 |
| Código da vaga | 605996 |
| Cargo | Procurador Federal |
| Escolaridade | NS |
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 103
- Página
- 1
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- 258
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:513076 · na fonte: portaria-sgcs/agu-n-258-de-2-de-junho-de-2026-710122782 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.