PORTARIA SGCS/AGU Nº 172, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 172, DE 5 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.042802/2026-11, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:

| UNIDADE | Procuradoria Regional Federal da 1ª Região |
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| Quantitativo de vagas para reversão voluntária | 01 |
| Código da vaga | 605996 |
| Cargo | Procurador Federal |
| Escolaridade | NS |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA