PORTARIA SG/PR Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SG/PR Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Altera o artigo 1º da Portaria SG/PR nº 171, de 12 de dezembro de 2023, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico - GTT com a finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território e a promoção de direitos à sua população.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e considerando o que consta no processo 00133.001513/2023-27, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria SG/PR nº 171, de 12 de dezembro de 2023, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico - GTT com a finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território e a promoção de direitos à sua população, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico - GTT a ser coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaia-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR), com a finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território e a promoção de direitos à sua população.

Parágrafo Único. A Secretaria Nacional de Participação Social prestará apoio administrativo aos trabalhos do GTT. (NR)

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GUILHERME BOULOS