Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SG/PR Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria-Geral
- Data de publicação
- 18/12/2025
- Data de assinatura
- 17/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SG/PR Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo de vigência do mandato da atual da composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do Art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.704 de 14 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de vigência do mandato da atual da composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS, até a posse da nova composição da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BOULOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 1
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Secretaria-Geral
- Número do ato
- 205
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146366 · na fonte: portaria-sg/pr-n-205-de-17-de-dezembro-de-2025-676143383 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.