Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SG/MPU N° 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria-Geral
- Data de publicação
- 17/03/2026
- Data de assinatura
- 23/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SG/MPU N° 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria PGR/MPU n° 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o contido na Informação nº 1647/2026 (PGR-00057640/2026) e, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei n° 13.316/2016, de 20 de julho de 2016, resolve:
Publicar quadro-resumo, constante do anexo desta portaria, demonstrando a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão do Ministério Público da União, com dados vigentes em 31 de dezembro de 2025.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
| DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO | | | | | | | | | |
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| | | | | | | | | | |
| MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | || NÍVEL | Quantitativo de Cargos em 31/12/2025. | | | | | | | | || | PROVIDOS | VAGOS (4) | TOTAL | | | | | | || | Servidores da carreira do MPU (1) | Outros servidores públicos (2) | Servidores sem vínculo efetivo (3) | | | | | | || | QTD.(A) | %(B) = (A/I) | QTD.(C) | %(D) = (C/I) | QTD.(E) | %(F) = (E/I) | QTD.(G) | %(H) = (G/I) | QTD.(I) || FC-1 | 586 | 88,25% | 49 | 7,38% | 5 | 0,75% | 24 | 3,61% | 664 || FC-2 | 1.779 | 93,14% | 47 | 2,46% | 5 | 0,26% | 79 | 4,14% | 1.910 || FC-3 | 530 | 96,19% | 8 | 1,45% | \- | 0,00% | 13 | 2,36% | 551 || Subtotal FC | 2.895 | 92,64% | 104 | 3,33% | 10 | 0,32% | 116 | 3,71% | 3.125 || CC-1 | 176 | 77,88% | 9 | 3,98% | 36 | 15,93% | 5 | 2,21% | 226 || CC-2 | 464 | 75,82% | 8 | 1,31% | 125 | 20,42% | 15 | 2,45% | 612 || CC-3 | 267 | 83,70% | 8 | 2,51% | 40 | 12,54% | 4 | 1,25% | 319 || CC-4 | 774 | 48,07% | 39 | 2,42% | 779 | 48,39% | 18 | 1,12% | 1.610 || CC-5 | 148 | 58,50% | 54 | 21,34% | 48 | 18,97% | 3 | 1,19% | 253 || CC-6 | 38 | 64,41% | 10 | 16,95% | 11 | 18,64% | \- | 0,00% | 59 || CC-7 | 14 | 60,87% | 6 | 26,09% | 3 | 13,04% | \- | 0,00% | 23 || CNE | \- | | 2 | | \- | | \- | 0,00% | 2 || Subtotal CC | 1.881 | 60,60% | 136 | 4,38% | 1.042 | 33,57% | 45 | 1,45% | 3.104 || TOTAL | 4.776 | 76,67% | 240 | 3,85% | 1.052 | 16,89% | 161 | 2,58% | 6.229 || | | | | | | | | | || (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. | | | | | | | | | || (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. | | | | | | | | | || (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. | | | | | | | | | || (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 51
- Página
- 164
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Secretaria-Geral
- Número do ato
- 30
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:331563 · na fonte: portaria-sg/mpu-n-30-de-23-de-fevereiro-de-2026-693137575 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.