PORTARIA SG-MD Nº 1.449, de 11 de março de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 1.449, de 11 de março de 2026

Atualiza o Anexo da Portaria GM-MD nº 4.274, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proposição e a execução, no orçamento de 2026, de programações financiadas por emendas de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8), no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.274, de 19 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00688.000397/2025-14, resolve:

Art. 1º Esta Portaria atualiza o Anexo da Portaria GM-MD nº 4.274, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proposição e a execução, no orçamento de 2026, de programações financiadas por emendas de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8), no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CINARA WAGNER FREDO

ANEXO

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS

AO ART. 2º, INCISO III, DA PORTARIA GM-MD Nº 4.274, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

| PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA CLASSIFICADOS COM RP 3 (NOVO PAC) NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 (LOA 2026) | OBJETOS | LOCALIZAÇÃO | CÓDIGO CIPI |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------- | ------------ || 123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares | Projeto, construção, equipagem e comissionamento da Unidade de Fabricação de Estrutura Metálica (UFEM), do Estaleiro de Construção (ESC), do Estaleiro de Manutenção (ESM) e da Base Naval (BN), dotados dos equipamentos e sistemas necessários às respectivas operação e manutenção, incluindo as edificações e benfeitorias necessárias, inclusive, as referentes ao Complexo Manutenção Especializada (CME). | RJ | 245.33-39 || 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | Contrato nº 42000/2013-011 - Fabricação e fornecimento dos componentes de dois geradores de vapor para a propulsão naval. | RJ | 5216.33-86 || | Contrato nº 42000/2013-010 - Fabricação de vaso de pressão do reator (VPR), acessórios, sobressalentes, dispositivos e ferramentas especiais. | RJ | 2817.33-68 || | Obras civis de construção da estação de tratamento de efluentes líquidos (ETEL) e do sistema de geração de água desmineralizada (DESMI) do laboratório de geração nucleoelétrica (LABGENE), com fornecimento de materiais/serviços e controle tecnológico. | SP | 4820.35-66 || 123I - Construção de Submarinos Convencionais | \- | \- | \- || 123J - Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR). | Itajubá/MG | 115575.31-06 || 14LW - Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | \- | \- | \- || 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | Desenvolver e adquirir 36 aeronaves de caça multi-emprego F-39. | Nacional | \- || 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas | \- | \- | \- || 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | Construção / Construção da Rede Elétrica / PEF Guaporé / 2º B Fron. | Comodoro/MT | 23581.51-25 || | Construção / Pavilhão alojamento / 9º BPE. | Campo Grande/MS | 100820.50-04 || | Obra de Construção da Infraestrutura da Nova Sede da 18ª Bda Inf Pan. | Corumbá/MS | 106907.50-06 || | Obra de Construção do Pavilhão Garagem de Viaturas do 17º B Fron, Corumbá, MS. | Corumbá/MS | 703.50-81 || | Construção / Infraestrutura / Nu 5º B COM. | Curitiba/PR | 20678.41-28 || | A construção do Pavilhão Chefia e Seção Técnica da CRO/9 será realizada em Campo Grande/MS, com área total estimada em 733,3 m². O empreendimento tem como objetivo atender a crescente demanda de militares e civis que, atualmente, ocupam áreas destinadas a outras seções, comprometendo a organização funcional do espaço. A | Campo Grande/MT | 102183.50-64 || | nova edificação visa oferecer uma infraestrutura moderna e eficiente, incorporando soluções tecnológicas e estratégias bioclimáticas compatíveis com a Zona Bioclimática Brasileira 6 (ZB6). Para o pavilhão estão previstos - Térreo: SALA TI, SEÇÃO FISCALIZAÇÃO, SEÇÃO PROJETO, COPA, SANIT. MASCULINO, SANIT. FEMININO, SAN. PCD, PLATAFORMA ELEV, ESCADA. -1º Pavimento, CIRCULAÇÃO, LAV. FEMININO, LAV. MASCULINO, CHEFE SEC. TÉC, SEAP, SALA REUNIÃO, SALA CHEFE, ALOJ. CHEFE, BANH. CHEFE. | | || 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha | Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para o fornecimento e Instalação de 02 Banheiros em Drywall sobre Estrutura Metálica, compreendendo instalações hidrossanitárias, alimentação e esgoto. | SP | 95465.35-03 || | Revitalização da torre de resfriamento do LABGENE - quitação do termo de reconhecimento de dívida. | SP | 52106.35-44 || | Aumentar a abrangência do contingenciamento de cargas pelo sistema de emergência atual (GMG-Diesel de 180KVA), de modo a conectar o sistema de Iluminação + Tomadas de Uso Geral ao Gerador. Substituição da QTA parcial existente com defeito, por outra QTA-principal com abrangência de 100% das cargas instaladas na edificação. Implantar sistema de controle de rejeição/descarte FIXO de cargas nos Quadros Gerais de Distribuição de Forças nos andares, para ajustar a demanda sobre o Gerador quando utilizado, limitando as cargas a 80% aprox. da capacidade do Gerador. | SP | 51812.35-14 || | Obra de reforma para melhoria e modernização da infraestrutura de conforto e apoio para o Laboratório de Desenvolvimento de Ensaios Separativos com Gás (DESGA) e demais atividades da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha. | SP | 51400.35-51 || | Execução de serviço de engenharia para o fornecimento do projeto detalhado, construção, instalação e comissionamento do Lavador de Gases e dos sistemas de insuflamento e ventilação de ar da Unidade C10.41 - Sala de Descontaminação de Urânio / Sala de Manutenção de Células Eletrolíticas da USEXA, a serem realizadas no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), localizado no município de Iperó, SP, no km 12,5 da estrada vicinal Sorocaba - Iperó. | SP | 45866.35-92 || | Projeto executivo e execução de infraestrutura para mezanino metálico. | SP | 42952.35-30 || | Aquisição e instalação de piso elevado para mezanino metálico. | SP | 42949.35-58 || | Contratação de prestação de serviços por empresas especializadas no fornecimento de material, instalação de mezanino metálico e projeto executivo da estrutura, aquisição e instalação de estrutura modular termoacústica para banheiros, bem como toda infraestrutura elétrica e seu projeto executivo, dados, pisos, paredes, tubulações, forros e divisórias para adequação de salas de escritório no prédio da SUPTEC do CTMSP. | SP | 39528.35-68 || | Projeto Executivo do DIRCC - Depósito Inicial de Rejeitos do Ciclo do Combustível. | SP | 35652.35-73 || | Serviço comum de engenharia para elaboração de projeto executivo para ampliação da unidade de transferência gasosa conforme Projeto Básico nº CINA-23-001-2023. | SP | 29396.35-60 || | Obra de fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança não nuclear. | SP | 28207.35-93 || | Execução de obra de fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança nuclear. | SP | 27762.35-87 || | Obra de fabricação de tanques em aço inoxidável classe não nuclear para fornecimento ao Bloco 40 do LABGENE. | SP | 27507.35-29 || | Instalação de um sistema de alarmes e comunicações para comunicação dinâmica auditiva em alta voz e difusão de alarmes sonoros para atender às necessidades do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) - Centro Experimental Aramar (CEA). | SP | 27207.35-04 || | Execução de cerca dupla em mourões de concreto; execução de infraestrutura para: cabeamento de dados, elétrica, telefonia, água e esgoto; e execução de calçamento, para o Centro de Operações e Segurança - COS Secundário, com fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. | SP | 25573.35-96 || | Realização de estudo de solo através de sondagem SPT. | SP | 23567.35-86 || | Reforma da área administrativa do prédio da química com fornecimento de materiais e mão de obra. | SP | 22957.35-22 || | Instalação de sistema de alarmes e comunicações dinâmicas auditivas em alta voz bem como a difusão de alarmes sonoros para toda a tripulação do CTMSP. | SP | 13574.35-94 || | Obras de implantação do novo prédio para Quadro geral de Baixa Tensão (QGBT) na Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM II. | SP | 13566.35-30 || | Reforma do auditório do CTMSP com capacidade para 166 pessoas. | SP | 13078.35-49 || | Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. | SP | 12080.35-96 || | Serviço de Engenharia para o Desenvolvimento de Sistemas de Automação, Instrumentação e Controle (Sensores e Sistemas para o LABGENE e Sistemas Nucleares do Submarino Nuclear Brasileiro). | SP | 4292.35-03 || | Construção da fundação e superestrutura do cofre 1 do terceiro módulo do LABMAT, com fornecimento de materiais, serviços e controle tecnológico no CEA. | SP | 4030.35-81 || | Fornecimento de equipamentos para o Sistema de Resfriamento de Emergência do empreendimento LABGENE (Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica) - Sistema de Resfriamento de Emergência (EQUIPAMENTOS - VP3, VP4, VP5, VP6, TC1 e TC2). | SP | 3919.35-52 || | Projeto, fabricação, fornecimento, instalação e comissionamento da instrumentação e dos sistemas de controle e proteção do LABGENE (Laboratório de Geração de Energia Núcleoelétrica). | SP | 3602.35-96 || | Contrato das obras civis de acabamento do prédio das turbinas e do prédio do reator do laboratório de geração nucleoelétrica, com fornecimento de materiais, serviços e controle tecnológico. | SP | 2208.35-53 || | Contrato das obras civis de acabamento do prédio auxiliar não controlado do laboratório de geração nucleoelétrica, com fornecimento de materiais, serviços e controle tecnológico. | SP | 2207.35-96 || | Contratação de Serviços de Engenharia com a finalidade de executar a instalação, teste de carga e comissionamento da Ponte Rolante do Reator que compõe o Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE). | SP | 471.35-86 || | Execução das Obras Civis de Construção do Complemento da Superestrutura e dos Serviços de Acabamento do Prédio Auxiliar Controlado (PAC). | SP | 470.35-08 || | Obra de retirada da estrutura metálica utilizada como escoramento para a concretagem da cobertura do Prédio do Reator, que compõe o Laboratório de Geração Energia Nucleoelétrica (LABGENE), localizado no Centro Industrial Nuclear de Aramar da Marinha do Brasil. | SP | 358.35-35 || | Contratação de serviços das disciplinas de Mecânica, Elétrica, Instrumentação e Equipamentos com fornecimento de mão de obra e materiais no Prédio Auxiliar Não Controlado (PANC), que compõem o LABGENE, situado na cidade de Iperó/SP, de acordo com o projeto executivo e os requisitos desta especificação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. | SP | 270.35-28 |