Portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 952, de 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 952, de 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:

I - aves e ovos férteis:

a) Alexandre Luís de Melo Filho - CRMV-SP 54.632 - Número de Habilitação 1439-SP - 21052.070475/2025-94;

b) Miguel Angelo Fortunato Marques de Oliveira - CRMV-SP 67.376 - Número de Habilitação 1440-SP - 21052.070499/2025-43;

c) Bruna Nesthehner de Lima - CRMV-SP 53.336 - Número de Habilitação 1441-SP - 21052.070551/2025-61,

d) Franciele Dante de Mello - CRMV-SP 68.856 - Número de Habilitação 1442-SP - 21052.006895/2026-06; e

e) Eduardo Delbon Baldini - CRMV-SP 19013 - Número de Habilitação 1451-SP - 21052.006889/2026-41.

II - animais de laboratório:

a) Ana Tada Fonseca Brasil Antiorio - CRMV-SP 15.646 - Número de Habilitação 1447-SP - 21052.006793/2026-82;

b) Maria Alice Fusco de Souza - CRMV-SP 68.483 - Número de Habilitação 1448-SP - 21052.008545/2026-76;

c) Hugo Leonardo Riani Costa - CRMV-SP 15.566 - Número de Habilitação 1449-SP 21052.008580/2026-95; e

d) Karin Maia Monteiro - CRMV-SP 19.683 - Número de Habilitação 1450-SP 21052.008603/2026-61.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK