Portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.000334/2025-12, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:

I - aves e ovos férteis:

a) Maria Alice Jurado Fazzio - CRMV-SP 36.134 - Número de Habilitação 1428-SP - 21052.064145/2025-60;

b) Márcio Valério Gomes Filho - CRMV-SP 64.044 - Número de Habilitação 1429-SP - 21052.065144/2025-32; e

c) Letícia Gabriela Galdino - CRMV-SP 73.298 - Número de Habilitação 1430-SP - 21052.066579/2025-02.

II - animais e aves silvestres:

a) Guilherme Dalfito Ramos - CRMV-SP 34.346 - Número de Habilitação 1431-SP - 21052.064995/2025-68.

III - animais e aves silvestres, e aves e ovos férteis:

a) Carolina Granconato de Abreu - CRMV-SP 30.182 - Número de Habilitação 1432-SP - 21052.064161/2025-52.

IV) - animais de laboratório:

a) Carlos Ralph Batista Lins - CRMV-SP 59.477 - Número de Habilitação 1438-SP - 21052.065025/2025-80.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK