Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-SP/MAPA Nº 981, de DE 14 DE MAIO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 18/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-SP/MAPA Nº 981, de DE 14 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida por meio da Portaria nº 657, de 29 de maio de 2023, do médico veterinário Mario Soares de Abreu Filho, inscrito no CRMV-SP sob o nº 05977, número de habilitação 227-SP, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais, por motivo de falecimento do habilitado, conforme processo nº 21052.030468/2026-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 91
- Página
- 13
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 981
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:477411 · na fonte: portaria-sfa-sp/mapa-n-981-de-de-14-de-maio-de-2026-706290401 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.