Portaria SFA-SP/MAPA Nº 979, DE 14 DE MAIO DE 2026

Portaria SFA-SP/MAPA Nº 979, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:

I - aves e ovos férteis:

a) Eloisa Fiaschi - CRMV-SP 71752 - Número de Habilitação 1452-SP - 21052.019950/2026-10;

b) Diovani de Souza Silva Thomaz - CRMV-SP 40926 - Número de Habilitação 1453-SP - 21052.020014/2026-51;

c) Gabriel Munhoz Falavinia - CRMV-SP 68217 - Número de Habilitação 1454-SP - 21052.020049/2026-91;

d) Julia Postal Trento - CRMV-SP 74041 - Número de Habilitação 1455-SP - 21052.020076/2026-63;

e) Willian Terassi Pereira - CRMV-SP 70831 - Número de Habilitação 1456-

f) Igor Rodrigues Mendonça - CRMV-SP 53551 - Número de Habilitação 1457-SP - 21052.029779/2026-57; e

g) Guilherme Zaratin Dumalakas - CRMV-SP 73857 - Número de Habilitação 1462-SP - 21052.030478/2026-76.

II - animais de laboratório:

a) Hugo Delleon da Silva - CRMV-SP 68479 - Número de Habilitação 1463-SP - 21052.019980/2026-26; e

b) Luciana Ahlf Bandini - CRMV-SP 08985 - Número de Habilitação 1464-SP - 21052.019995/2026-94.

III - animais aquáticos, animais e aves silvestres e animais de laboratório:

a) César Garcia Capel Wenceslau Fonseca - CRMV-SP 27867 - Número de Habilitação 1465-SP - 21052.019597/2026-78.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK