PORTARIA SFA-SE Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SE Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:

Art. 1º - HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém o número de habilitação para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas dispostas nas legislações vigentes, no âmbito do Estado de Sergipe.

Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, CRMV-SE e o número da Habilitação Mormo - SE que é composto do número da habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.

Art. 2º - O não atendimento ao disposto no Art. 1º, implicará no imediato cancelamento ou suspensão de habilitação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 28 de janeiro de 2026, Seção 1, página 5.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS

ANEXO I

| MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA REALIZAR COLETA DE EXAMES DE MORMO EM SERGIPE | | | |
| ----------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------- | -------- | -------------------- |
| NÚMERO DA HABILITAÇÃO NA SFA-SE | MÉDICO VETERINÁRIO | Nº CRMV | N° PROCESSO SEI |
| 192/2025 PNSE-SE | IGOR JHONATA DOS SANTOS OLIVEIRA | SE 01524 | 21054.001412/2025-78 || 193/2025 PNSE-SE | JOSÉ HUGO MORAIS VIANA | SE 01649 | 21054.000045/2026-76 |