PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e os termos constantes no Processo nº 21054.001158/2026-99, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário ALVARO DE ALMEIDA MATOS, inscrito no CRMV-SE sob o nº 01596, para fins de execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS