Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.442, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.442, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, bem como o que consta do Processo nº 21000.070610/2026-98, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 224/2017 da médica veterinária MARKELI FORESTER GOSCH, inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) sob o nº 5869, para a execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 224, de 30 de agosto de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 1442
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925305 · na fonte: portaria-sfa-sc/mapa-n-1.442-de-16-de-novembro-de-2026-744742520 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.