PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.436, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.436, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, bem como o que consta do Processo nº 21000.085888/2026-60, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JACQUELINE ZANELLA, inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) sob o nº 16581, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) referente à movimentação de suínos nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Caibi, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Guatambu, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lindóia do Sul, Maravilha, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Ouro, Paial, Palmitos, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Riqueza, Salto Veloso, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xavantina e Xaxim, todos localizados no Estado de Santa Catarina, devendo observar as normas e os dispositivos legais vigentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING