PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.048562/2021-47, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a habilitação concedida a médica veterinária, MARINA RIPOLL TAVARES LEITE, inscrita no CRMV-SC sob o nº 6003, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves e equídeos, nos municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bocaina, Camboriú, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Imbuia, Itajaí, Ituporanga, Lages, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 139, de 23 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE