PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.055025/2026-68,
resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LEILA OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 16314, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de
suínos, nos municípios de Água Doce, Arroio Trinta, Caçador, Campos Novos, Fraiburgo,
Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Luzerna, Macieira, Monte Carlo, Pinheiro Preto, Rio das Antas,
Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias e Videira, situados no estado de Santa Catarina,
devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING