Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.186, de 16 de março de 2026

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.186, de 16 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 10 inciso II, da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.047603/2025-10, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação nº 1007/2025 da médica veterinária DANIELA CAROLINI SAVI, inscrito no CRMV-SC nº 15266, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1007, de 16 de Setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING