Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.164, de 5 de março de 2026

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.164, de 5 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.050205/2020-68, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário ROBSON FRANCISCO DE SOUZA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 7767, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 147, de 05 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING