PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.030343/2025-49, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor:

I - BIBIANA VALERIO DA ROSA TEIXEIRA - CRMV-RS 19320 - 21042.026501/2025-66;

II - KARINA HOLZ - CRMV-RS 23628 - 21042.026504/2025-08;

III - TIAGO NEREU NAIMAYER VIEIRA - CRMV-RS 23341 - 21042.027967/2025-89;

IV - ROBERTA ALMEIDA DE SÁ - CRMV-RS 22559 - 21042.029733/2025-76;

V - IGOR DO NASCIMENTO VIERO - CRMV-RS 20836 - 21042.029735/2025-65;

VI - ADRIANA RIGHI DE VASCONCELOS - CRMV-RS 19319 - 21042.029738/2025-07;

VII - GREICE KELLY TAVARES DE MIRANDA - CRMV-RS 24211 - 21042.029985/2025-03; e

VIII - RAQUEL KLUMB ARNONI - CRMV-RS 13055 - 21042.030191/2025-84.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA