PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 207, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 207, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.026572/2025-69, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor:

I - FRANCESCO ANTONIO FRAGA DA SILVA - CRMV-RS 24475 - 21042.023139/2025-71;

II - CARLOS AUGUSTO CANCIO DA SILVA FILHO - CRMV-RS 20890 - 21042.023394/2025-14;

III - CARLOS AZAMBUJA SARAIVA VIEIRA - CRMV-RS 07244 - 21042.024146/2025-91;

IV - LUIS HENRIQUE LOTTERMANN - CRMV-RS 20891 - 21042.024159/2025-60;

V - VICTÓRIA DIAS DUTRA - CRMV-RS 24623 - 21042.024166/2025-61;

VI - MATEUS ZANATTA GALLON - CRMV-RS 16966 - 21042.024171/2025-74;

VII - TOMÁS NUNES HOLZSCHUH - CRMV-RS 20307 - 21042.024204/2025-86;

VIII - ISABELLA DA SILVA BERTOLUCI - CRMV-RS 23428 - 21042.024340/2025-76;

IX - LEONARDO PASSINI HOPPEN - CRMV-RS 16226 - 21042.025733/2025-05;

X - FABIO GUIMARÃES DE ALMEIDA - CRMV-RS 23286 - 21042.025736/2025-31;

XI - ANDRÉIA ZOTTIS - CRMV-RS 16948 - 21042.025737/2025-85;

XII - PEDRO AUGUSTO DAS NEVES MACHADO - CRMV-RS 24327 - 21042.025744/2025-87;

XIII - THOMAZ WITT VIELMO - CRMV-RS 24721 - 21042.025867/2025-18;

XIV - MORGANA DE OLIVEIRA DURIGON - CRMV-RS 18282 - 21042.025886/2025-44;

XV - MARIANA SILVA OLIVEIRA - CRMV-RS 24432 - 21042.025888/2025-33;

XVI - THEODORA EUGÊNIO HUFF - CRMV-RS 24701 - 21042.025903/2025-43; e

XVII - THALES HENRIQUE DA SILVA - CRMV-RS 24470 - 21042.025928/2025-47.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.