PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 153, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 153, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei n° 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta no Processo 21042.014379/2023-13, resolve:

Art. 1º Cancelar a pedido o credenciamento da Empresa ICL AMÉRICA DO SUL S.A. - CNPJ N° 60.398.138/0035-61, sediada na Avenida Perimetral João Belchior Marques Goularte, N° 1682, Sala A, Bairro Vila Jung, na cidade de Cruz Alta/RS, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria SFA-RS/MAPA n° 56, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA